COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 9526/2020 1.1. Anexo(s) 2425/2017, 3286/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20163. Responsável(eis): RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 50802445187 4. Origem: RIVALDO BARBOSA DE SOUZA 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Proc.Const.Autos: VALDENI MARTINS BRITO (OAB/TO Nº 3535) 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 149/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 26/01/2022 às 08:58:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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